Artigos da categoria: Direito Tributário

Como Calcular o ITBI?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra e venda. As teses foram estabelecidas em sede de recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), ou seja, passam a ter aplicação ampla e devem ser seguidas pelas demais instâncias.

IR na Venda de Imóvel

Na venda de imóvel incidirá o IR sempre que houver o ganho de capital, ou seja, que houver o lucro em relação ao valor da compra. Se alguém compra um imóvel por R$400.000 e o vende 10 anos depois por R$600.000 haverá um lucro imobiliário de R$200.000. Sobre este valor incidirá o Imposto de...

Defesa na Execução Fiscal

Neste artigo falaremos sobre as matérias de defesa na Execução Fiscal e como ela se desenvolve. O que é uma Execução Fiscal? É um processo judicial em que um ente público (União, Estado, Município ou Distrito Federal) busca a satisfação de um crédito tributário qualquer. Execução Fiscal...

Isenção do IR para Pessoas com Doenças Graves

A Lei Federal n.° 7.713 de 1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabeleceu a dispensa do pagamento do Imposto de Renda sob as aposentadorias ou reformas daqueles que tiverem adquirido as doenças graves dispostas no naquele rol. O legislador buscou abrandar a carga tributária destas pessoas que passam por doenças graves que as...

A criação de uma Holding Familiar faz sentido para minha família e meu patrimônio atual?

A holding famíliar é um instrumento com diversas finalidades jurídicas e administrativas que é mais do que necessárias para famílias com grande patrimônio. Mas qual o valor ideal para iniciar uma holding familiar? E quais benefícios de fato a holding proporcionaria? São essas e outras questões que iremos responder nesse artigo. O...