Defesa na Execução Fiscal
Neste artigo falaremos sobre as matérias de defesa na Execução Fiscal e como ela se desenvolve. O que é uma Execução Fiscal? É um processo judicial em que um ente público (União, Estado, Município ou Distrito Federal) busca a satisfação de um crédito tributário qualquer. Execução Fiscal é o nome dado para esta ação que […]
Isenção do IR para Pessoas com Doenças Graves
A Lei Federal n.° 7.713 de 1988, em seu artigo 6º, inciso XIV, estabeleceu a dispensa do pagamento do Imposto de Renda sob as aposentadorias ou reformas daqueles que tiverem adquirido as doenças graves dispostas no naquele rol. O legislador buscou abrandar a carga tributária destas pessoas que passam por doenças graves que as colocam […]
Locação em Shopping – Tudo que você precisa saber
Se você pretende se tornar um lojista em Shopping Center ou é proprietário de um local como este, leia este artigo até o final e saiba tudo sobre o tema. O que é um Shopping Center? Primeiramente precisamos definir o que é Shopping Center. No Brasil é comum chamarmos assim qualquer aglomerado de lojas diversas, […]
Advocacia para Shopping Center
O escritório tem advogados especialistas em assessoria jurídica para SHOPPING CENTERS, em especial nosso sócio, Dr. Thiago Lessa, renomado advogado especialista em direito imobiliário com mais de 15 anos de experiência no ramo (Currículo). Auxiliamos estas empresas há anos nos temas relacionados a sua atividade: Com a assessoria de advogados experts no assunto será possível […]
ITBI e ITCMD na Holding Familiar
ITBI O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo Municipal que incide toda vez que há uma aquisição onerosa deste bem, como por exemplo em uma compra e venda. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a hipótese de imunidade tributária para aquele que utilizar um imóvel para integralizar o capital […]
Holding Familiar para o Locador
Imposto de Renda no Aluguel de Imóveis. Aqueles que recebem aluguel proveniente da locação de seus imóveis como pessoa física devem declarar a Receita Federal e recolher o Imposto de Renda em quase 30%, isto é, se você receber R$100 mil reais terá que pagar cerca de R$25mil ou R$30 mil de Imposto de Renda. […]
Quais as vantagens do Planejamento Sucessório
O que é o Planejamento Sucessório? Neste estudo, abordaremos o planejamento sucessório ou herança em vida, que consiste no planejamento da sucessão dos bens de alguém com o seu falecimento, ainda em vida. Quais as vantagens? 1) Evita briga entre parentes: São inúmeros os exemplos de famílias que se perdem em brigas e confusão na […]
Impactos da COVID-19 nas Locações não residenciais de Imóveis.
Neste artigo abordaremos os impactos da COVID-19 nas relações locatícias não residenciais que, conforme o artigo 51 da Lei n.° 8.245 de 1991 (Lei de Locações), são aquelas que se destinam ao comércio. Todavia, as mesmas considerações podem ser aplicadas aos contratos residenciais. Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá […]
Os impactos da COVID-19 nas incorporações imobiliárias e contratos de empreitada.
Neste artigo veremos as implicações da pandemia de COVID-19 nos contratos de empreitada e em incorporações imobiliárias, tanto pelo prisma do empreendedor imobiliário como do adquirente. Para o empreendedor imobiliário o momento é de muita incerteza. Se o setor dava sinais de recuperação da última crise com a expansão das obras, agora a previsão é […]
Ação de Adjudicação Compulsória como instrumento de Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais
Neste artigo abordaremos o estudo da Ação de Adjudicação Compulsória. Veremos sua incidência como instrumento eficaz de regularização de imóveis urbanos e rurais, sua função e aplicação na jurisprudência e principais controvérsias doutrinárias. Fundamental no assunto deste tema é o discernimento de quando tal instrumento será cabível: No Brasil, o domínio ou propriedade imobiliária será […]