Construiu na casa do parente? Posso regularizar?
Sim, é possível requerer a usucapião judicialmente, mesmo que o imóvel: A jurisprudência do STJ e dos Tribunais estaduais (incluindo o TJRJ) entende que a ausência de aprovação municipal, alvará de construção ou prévio desmembramento não inviabiliza a usucapião. Isso porque a usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, não dependendo da validade […]
Inventário e Partilha: Facilite a Transmissão de Bens com Segurança e Eficiência
Quando chega o momento de organizar o patrimônio de um ente querido, lidar com o inventário e partilha pode ser uma tarefa complexa e emocionalmente delicada. Contar com o suporte de profissionais experientes nessa área pode fazer toda a diferença. Nossa equipe especializada em inventário e partilha está aqui para oferecer um serviço completo e […]
Incide IR sobre a Pensão Alimentícia?
O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.° 5.422, decidiu que as Pensões Alimentícias não podem ser mais tributadas, ou seja, a União não poderá mais cobrar Imposto de Renda. Esta decisão é muito importante para quem recebe pensão porque fixou a retroatividade pelos últimos 5 anos, isto é, quem […]
A sucessão de Jô Soares e o seu Testamento
O testamento é o instrumento mais comum e mais conhecido para o planejamento sucessório. Mas é o pior deles na minha opinião e o mais burocrático para os herdeiros. Ele não traz segurança jurídica se for feito de forma particular porque pode ser objeto de nulidades, e mesmo que feito por escritura pública, vai necessitar […]
Divórcio consensual ou litigioso? Jeff Bezzos ou Cleusa.
O fim do casamento mexe com os envolvidos, por isso o auxílio de um bom advogado é fundamental para passar pelo momento de forma mais amistosa. Seja fazendo uma mediação ou apenas ouvindo o que cada parte tem a dizer, é possível chegar a um acordo que seja bom para ambos, sempre explicando as implicações […]
Adoção: tudo aquilo que você precisa saber.
O procedimento de adoção no Brasil é gratuito, isto é, não há cobrança de custas por parte do Poder Judiciário. Para se inscrever, basta comparecer à Vara da Infância e Juventude de sua cidade com os documentos necessários e se habilitar. Mas quais são os requisitos para se adotar no país? O artigo 42 do […]