Reembolso de Passagens Aéreas e Cobranças Indevidas – O que fazer?
Introdução Muitos consumidores enfrentam problemas ao solicitar o reembolso de passagens aéreas ou percebem a cobrança de taxas abusivas e serviços não contratados. Esse tipo de prática viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor. Direitos do consumidor Jurisprudência Os tribunais têm condenado companhias aéreas por demora no reembolso e por cobranças abusivas, garantindo restituição […]
Extravio e Danos à Bagagem – Direitos do consumidor em viagens aéreas
Introdução Poucas situações são tão estressantes quanto chegar ao destino e descobrir que sua bagagem foi extraviada, entregue com atraso ou até mesmo danificada. Felizmente, a legislação protege o consumidor contra esses problemas. Direitos garantidos Jurisprudência O STJ já decidiu que as convenções internacionais não limitam indenizações por danos morais, apenas os danos materiais. Ou […]
Overbooking – Quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos
Introdução Você chegou ao aeroporto no horário certo, com a passagem em mãos, mas foi impedido de embarcar porque a companhia vendeu mais bilhetes do que assentos disponíveis? Isso é o chamado overbooking, prática abusiva e indenizável. O que diz a lei Jurisprudência Tribunais de todo o país reconhecem a prática como falha grave na […]
Atraso e Cancelamento de Voo – Quais são os direitos do passageiro?
Introdução O atraso ou cancelamento de voo é uma das situações mais frustrantes enfrentadas por passageiros. Além do desconforto, muitas vezes gera perda de compromissos importantes, gastos inesperados com alimentação e hospedagem. Mas você sabia que a lei brasileira garante indenização nesses casos? Direitos previstos na legislação Jurisprudência O STJ já firmou entendimento de que […]
Juros Abusivos no Cheque Especial – Seus Direitos
O cheque especial foi criado como crédito emergencial, mas se tornou uma das modalidades mais onerosas do sistema financeiro. Com taxas que frequentemente ultrapassam 300% ao ano, é comum que os consumidores fiquem presos em um ciclo de dívidas. A jurisprudência reconhece que o cheque especial pode ser objeto de ação revisional, especialmente quando os […]
Juros Abusivos em Cartão de Crédito – Como Identificar e Contestar
O cartão de crédito é um dos instrumentos mais utilizados no Brasil, mas também um dos que mais gera endividamento. Isso ocorre porque as taxas de juros do rotativo do cartão são as mais altas do mercado, chegando a ultrapassar 400% ao ano. De acordo com o STJ, os bancos não podem cobrar juros de […]