Reembolso de Passagens Aéreas e Cobranças Indevidas – O que fazer?
Introdução Muitos consumidores enfrentam problemas ao solicitar o reembolso de passagens aéreas ou percebem a cobrança de taxas abusivas e serviços não contratados. Esse tipo de prática viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor. Direitos do consumidor Jurisprudência Os tribunais têm condenado companhias aéreas por demora no reembolso e por cobranças abusivas, garantindo restituição […]
Extravio e Danos à Bagagem – Direitos do consumidor em viagens aéreas
Introdução Poucas situações são tão estressantes quanto chegar ao destino e descobrir que sua bagagem foi extraviada, entregue com atraso ou até mesmo danificada. Felizmente, a legislação protege o consumidor contra esses problemas. Direitos garantidos Jurisprudência O STJ já decidiu que as convenções internacionais não limitam indenizações por danos morais, apenas os danos materiais. Ou […]
Overbooking – Quando a companhia aérea vende mais passagens do que assentos
Introdução Você chegou ao aeroporto no horário certo, com a passagem em mãos, mas foi impedido de embarcar porque a companhia vendeu mais bilhetes do que assentos disponíveis? Isso é o chamado overbooking, prática abusiva e indenizável. O que diz a lei Jurisprudência Tribunais de todo o país reconhecem a prática como falha grave na […]
Atraso e Cancelamento de Voo – Quais são os direitos do passageiro?
Introdução O atraso ou cancelamento de voo é uma das situações mais frustrantes enfrentadas por passageiros. Além do desconforto, muitas vezes gera perda de compromissos importantes, gastos inesperados com alimentação e hospedagem. Mas você sabia que a lei brasileira garante indenização nesses casos? Direitos previstos na legislação Jurisprudência O STJ já firmou entendimento de que […]
Quais Contratos Bancários Mais Têm Juros Abusivos?
Na prática forense, os contratos mais contestados por juros abusivos são: Os maiores índices de êxito costumam ocorrer em cartões de crédito e cheque especial, por apresentarem taxas extremamente altas. Já em financiamentos de veículos e empréstimos pessoais, é comum o sucesso em relação à exclusão de tarifas ilegais. 👉 Chamada para ação: Suspeita que […]
Como Funciona a Ação Revisional de Juros Abusivos
A ação revisional é o instrumento jurídico que permite ao consumidor contestar cláusulas e encargos ilegais. É utilizada em diversos contratos bancários, como cartão de crédito, cheque especial, empréstimos e financiamentos. Entre os pedidos mais comuns estão: 👉 Chamada para ação: Quer reduzir suas parcelas e recuperar valores pagos indevidamente? Fale conosco e saiba se […]
Financiamento Imobiliário e Juros Abusivos
O financiamento imobiliário é um contrato de longo prazo e alto valor, o que torna essencial a análise de suas cláusulas. Muitos consumidores são surpreendidos com: A Justiça tem acolhido pedidos de revisão nesses casos, especialmente quando há descumprimento contratual pela construtora ou pelo banco. 👉 Chamada para ação: Está pagando juros abusivos no seu […]
Financiamento de Veículos e Cobrança Indevida de Juros
O financiamento de veículos é uma das áreas com maior número de ações revisionais. As principais ilegalidades encontradas são: O STJ já decidiu que tais tarifas não podem ser exigidas, e que o consumidor tem direito à revisão quando houver desequilíbrio contratual. 👉 Chamada para ação: Comprou seu carro financiado e está pagando parcelas altíssimas? […]
Juros Abusivos em Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é considerado seguro para os bancos, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou benefício do INSS. Por isso, deveria ter taxas reduzidas. Contudo, o que se vê na prática são taxas elevadas, venda casada de seguros e cobrança de encargos sem a devida transparência. A Justiça tem permitido […]
Empréstimos Pessoais e a Cobrança de Juros Abusivos
Os empréstimos pessoais não consignados são uma das modalidades mais contestadas judicialmente. O motivo é simples: os bancos aplicam juros que, muitas vezes, chegam a ser o dobro ou triplo da média de mercado. Além dos juros, é comum encontrar seguros embutidos e tarifas ocultas. O consumidor tem o direito de pleitear na Justiça a […]