“Taxa de Obra”: por que tantos compradores de imóveis na planta recorrem à Justiça
A chamada taxa de obra — também conhecida como juros de evolução de obra — é uma das principais causas de ações judiciais contra construtoras no Brasil. Ela é cobrada durante o período de construção do imóvel financiado e deveria incidir apenas até a emissão do Habite-se, quando o comprador passa a pagar as parcelas […]
Taxas Abusivas em Contratos Imobiliários: Como Reaver os Valores Pagos?
Outra causa comum de litígios contra incorporadoras é a cobrança de taxas indevidas, como a taxa de corretagem e a taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária). O STJ, no Tema 938, decidiu que a cobrança da taxa de corretagem é válida apenas quando o consumidor é informado previamente e de forma clara. Já a cobrança […]
Construiu na casa do parente? Posso regularizar?
Sim, é possível requerer a usucapião judicialmente, mesmo que o imóvel: A jurisprudência do STJ e dos Tribunais estaduais (incluindo o TJRJ) entende que a ausência de aprovação municipal, alvará de construção ou prévio desmembramento não inviabiliza a usucapião. Isso porque a usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade, não dependendo da validade […]
Imóvel Financiado em Atraso? Saiba como evitar a perda e o leilão.
Se o seu imóvel é financiado e tem parcelas em atraso é possível que o banco já tenha consolidado a propriedade e realizado a venda a terceiros. Para evitar que isso aconteça, procure um advogado especialista em direito imobiliário e saiba como agir. Nulidade da Consolidação da Propriedade. Pela Lei 9.541, em seus artigos 26 […]
Ações Possessórias para Proteção de Imóveis Invadidos
A proteção da posse de um imóvel é um direito fundamental para todos os proprietários e possuidores. Quando há invasão ou esbulho de propriedade, é essencial agir rapidamente para restaurar a ordem e garantir que o proprietário possa usufruir de seu bem. Se você enfrenta essa situação, é crucial contar com um serviço advocatício especializado […]
Auditoria Imobiliária Especializada: Compre e Invista em Imóveis com Segurança e Confiança
Seja para adquirir um imóvel de forma tradicional ou aproveitar as oportunidades de um leilão, contar com um serviço especializado de auditoria imobiliária é essencial para garantir a segurança do seu investimento. Comprar imóveis envolve uma série de detalhes legais, documentais e financeiros, e a falta de cuidado com esses fatores pode gerar prejuízos. Nossa […]