Execução Fiscal: O que é, como funciona e como se defender?
A Execução Fiscal é um procedimento judicial utilizado pelos governos (federal, estadual ou municipal) para cobrar dívidas tributárias e não tributárias, como impostos, taxas e multas. Se você recebeu uma citação em um processo de execução fiscal, é essencial entender seus direitos e agir rapidamente. Este artigo responde às dúvidas mais comuns sobre o tema, […]
Recuperação de IR na Pensão Alimentícia com Base na ADI 5472
A recuperação do Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia é uma questão que ganhou relevância com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5472 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Neste artigo, abordaremos como a decisão impacta diretamente o direito de quem paga ou recebe pensão alimentícia e como […]
Recuperação de Impostos para Empresas
Empresários podem recuperar parte dos impostos pagos. A carga tributária no Brasil é uma das mais complexas e onerosas do mundo, e muitas empresas acabam recolhendo tributos a mais do que o devido em razão de interpretações equivocadas da legislação. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 abriu a possibilidade de […]
Recuperação de Tributos para Aposentados com Doenças Graves: Seu Direito Garantido pela Lei 7.713/88
Se você é aposentado e foi diagnosticado com uma doença grave, é importante saber que a legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria. Muitos aposentados não têm conhecimento desse direito e continuam pagando impostos que poderiam ser legalmente isentos. A recuperação de tributos pagos indevidamente é possível, e […]
Empresário: Reduza Seus Custos com Contribuições Previdenciárias
Empresários de diversos setores, especialmente os que possuem uma grande folha de pagamento, frequentemente pagam contribuições previdenciárias em valores superiores ao necessário, seja por falta de conhecimento das regras vigentes, mudanças na legislação ou erros no cálculo dos tributos. O que muitos empresários não sabem é que esses valores podem ser recuperados e utilizados para […]
Recuperação de ITBI com Base no Tema 1.113 do STJ
A recuperação de tributos pagos indevidamente é um direito do contribuinte e pode representar um importante alívio financeiro para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em transações imobiliárias. Um tema de destaque atualmente é a possibilidade de recuperação do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) com base no Tema 1113 do Superior Tribunal de Justiça […]
Recuperação de Crédito Tributário para EMPRESÁRIOS: Oportunidade e Benefícios
A recuperação de crédito tributário é uma estratégia fundamental para empresários que buscam reduzir custos e maximizar a competitividade de seus negócios. No Brasil, a jurisprudência tem evoluído significativamente em favor dos contribuintes, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69, que abriu novas possibilidades para a recuperação de tributos pagos […]
ITBI e ITCMD na Holding Familiar
ITBI O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo Municipal que incide toda vez que há uma aquisição onerosa deste bem, como por exemplo em uma compra e venda. Ocorre que a Constituição Federal de 1988 estabeleceu a hipótese de imunidade tributária para aquele que utilizar um imóvel para integralizar o capital […]
Holding Familiar para o Locador
Imposto de Renda no Aluguel de Imóveis. Aqueles que recebem aluguel proveniente da locação de seus imóveis como pessoa física devem declarar a Receita Federal e recolher o Imposto de Renda em quase 30%, isto é, se você receber R$100 mil reais terá que pagar cerca de R$25mil ou R$30 mil de Imposto de Renda. […]
Holding Familiar: Benefícios
Introdução. A holding familiar é cada vez mais utilizada para a administração, proteção do patrimônio familiar de dívidas pessoais, redução de tributos, e planejamento da sucessão (funciona como um testamento). Esta modalidade de empresa pode proporcionar diversos benefícios, tanto na gestão de bens quanto na sucessão familiar, oferecendo vantagens fiscais e administrativas significativas. Neste artigo, […]