Impactos da COVID-19 nas Locações não residenciais de Imóveis.
Neste artigo abordaremos os impactos da COVID-19 nas relações locatícias não residenciais que, conforme o artigo 51 da Lei n.° 8.245 de 1991 (Lei de Locações), são aquelas que se destinam ao comércio. Todavia, as mesmas considerações podem ser aplicadas aos contratos residenciais. Art. 51. Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário terá […]