Recuperação de Impostos para Empresas

Empresários podem recuperar parte dos impostos pagos.

A carga tributária no Brasil é uma das mais complexas e onerosas do mundo, e muitas empresas acabam recolhendo tributos a mais do que o devido em razão de interpretações equivocadas da legislação. Recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69 abriu a possibilidade de recuperação de valores significativos de tributos pagos indevidamente. Nosso escritório de advocacia especializado na recuperação de tributos está aqui para auxiliar sua empresa a reaver valores pagos indevidamente a título de ISS, IPI, PIS, COFINS, ICMS em substituição tributária, entre outros.

O Que é o Tema 69 do STF?

O Tema 69 do STF trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Em março de 2017, o STF decidiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS, pois o valor do imposto estadual não se incorpora ao faturamento da empresa. Esta decisão tem gerado precedentes para a recuperação de tributos pagos indevidamente, beneficiando empresas de diversos setores que, ao longo dos anos, recolheram PIS e COFINS com o ICMS embutido na base de cálculo.

A decisão abrange não apenas o futuro, permitindo que as empresas recolham PIS e COFINS com base no entendimento correto, mas também possibilita a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Tributos Passíveis de Recuperação

Com a decisão do Tema 69, muitas empresas podem reaver valores de tributos pagos indevidamente, tanto no passado quanto no futuro. Entre os tributos mais comuns que podem ser objeto de recuperação estão:

• ISS (Imposto sobre Serviços): O recolhimento excessivo de ISS pode ocorrer por erros de cálculo, regime tributário inadequado ou outros fatores.
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Muitas empresas têm o direito de recuperar créditos de IPI em operações de industrialização, exportação e outros casos específicos.
• PIS e COFINS: A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decidido no Tema 69, é a principal oportunidade de recuperação tributária, representando montantes consideráveis para empresas que recolheram esses tributos de forma indevida.
• ICMS em Substituição Tributária: Em muitos casos, o ICMS recolhido por substituição tributária pode ser recuperado, especialmente quando o valor final da operação é inferior ao presumido.

Além desses, outros tributos e contribuições podem ser objeto de recuperação, dependendo da situação fiscal de cada empresa.

Como Funciona a Recuperação dos Tributos?

A recuperação de tributos pagos indevidamente segue um processo jurídico-administrativo bem estruturado, que requer conhecimento técnico em tributação e direito fiscal. Nosso escritório atua de forma especializada, conduzindo todas as etapas do processo, desde a análise detalhada da situação tributária da empresa até a ação judicial para recuperação dos valores pagos indevidamente.

O processo de recuperação de tributos geralmente envolve as seguintes etapas:

1. Análise Técnica: Verificamos se a sua empresa tem direito à recuperação, revisando o histórico de recolhimento de tributos e identificando os valores pagos indevidamente.
2. Elaboração de Teses Jurídicas: Fundamentamos o pedido de recuperação com base na legislação vigente, nas decisões do STF (como o Tema 69) e em outros precedentes jurisprudenciais.
3. Ação Judicial e Recuperação dos Valores: Nosso escritório ingressa com as ações judiciais necessárias para garantir o direito à restituição ou compensação dos valores pagos indevidamente.
4. Compensação ou Restituição: Após a decisão favorável, é possível realizar a compensação dos valores recuperados com tributos futuros, ou, em alguns casos, receber a restituição diretamente.

Vantagens de Contar com um Escritório Especializado

A recuperação de tributos pode representar uma economia significativa para sua empresa, especialmente em tempos de alta carga tributária. Contar com um escritório especializado nesse tipo de operação garante que sua empresa não apenas recupere o que foi pago a mais, mas também que passe a recolher tributos de forma mais eficiente daqui para frente.

Nosso escritório possui ampla experiência na recuperação de tributos federais, estaduais e municipais, incluindo ISS, IPI, PIS, COFINS e ICMS. Trabalhamos com uma equipe de advogados tributaristas e contadores especializados, assegurando a melhor estratégia para maximizar a recuperação de valores.

Entre em Contato e Avalie Seu Caso

Se a sua empresa recolhe tributos como PIS, COFINS, ICMS e outros e deseja avaliar a possibilidade de recuperação de valores pagos indevidamente, entre em contato conosco. Oferecemos uma análise preliminar gratuita, sem compromisso, para identificar oportunidades de recuperação e planejar o melhor caminho jurídico para obter sua restituição.

Não deixe que valores pagos indevidamente permaneçam nos cofres públicos. Reivindique seu direito e melhore a saúde financeira da sua empresa com a recuperação de tributos.