“Taxa de Obra”: por que tantos compradores de imóveis na planta recorrem à Justiça
A chamada taxa de obra — também conhecida como juros de evolução de obra — é uma das principais causas de ações judiciais contra construtoras no Brasil. Ela é cobrada durante o período de construção do imóvel financiado e deveria incidir apenas até a emissão do Habite-se, quando o comprador passa a pagar as parcelas […]
Loteamento, Desmembramento e Incorporação Imobiliária para Construtoras e Empreiteiras
O mercado imobiliário envolve uma série de procedimentos técnicos e legais que precisam ser rigorosamente seguidos para garantir o sucesso e a legalidade de projetos de loteamento, desmembramento e incorporação imobiliária. Para construtoras e empreiteiras, contar com um serviço jurídico especializado é essencial para que todos os aspectos do empreendimento sejam conduzidos de acordo com […]
Serviços Jurídicos Especializados em Direito Condominial
A administração e convivência em condomínios apresentam desafios que exigem uma abordagem jurídica especializada. O direito condominial abrange um conjunto de normas que visa assegurar a harmonia entre os condôminos, a gestão adequada das áreas comuns e a resolução de conflitos, com base na legislação vigente. Para garantir que essas regras sejam cumpridas e que […]
Saiba tudo sobre a Usucapião
A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade. Trata-se de um dos instrumentos mais utilizados de regularização de imóveis no Brasil. É muito importante porque possibilita àquele possuidor que tem um contrato ou uma escritura pública de compra e venda, permuta, etc., a aquisição da propriedade. Em nosso país, a propriedade dos imóveis, […]
Cobrança de Condomínio em Lojas de Rua
É muito comum vermos lojas de rua, que fazem parte de condomínios edilícios residenciais, no que se chama condomínio misto. Trata-se de grande parte do comércio nos bairros mais tradicionais, com um forte comércio de rua. São estabelecimentos comercias que detém uma fração ideal do condomínio, muitas vezes sem ter sequer acesso à portaria, ou […]
Qual o quórum de aprovação das obras no condomínio?
O artigo 96 do Código Civil vai dizer quais as espécies de benfeitorias: Benfeitorias Necessárias são aquelas que visam a conservação do bem ou evitar sua deterioração, como por exemplo a restauração do sistema elétrico danificado por uma infiltração. Benfeitorias Úteis são aquelas que aumentam ou facilitam o seu uso como por exemplo a modernização […]