Leia este artigo e saiba tudo sobre adoção no Brasil. Como dar início ao processo, seus custos, quando contratar um advogado etc.
A adoção é um procedimento gratuito no Brasil. Para dar início ao procedimento basta comparecer à Vara da Infância e Juventude da sua residência levando os documentos necessários de acordo com a listagem do Conselho Nacional de Justiça:
1) Cópias autenticadas: da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
2) Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
3) Comprovante de renda e de residência;
4) Atestados de sanidade física e mental;
5) Certidão negativa de distribuição cível;
6) Certidão de antecedentes criminais.
Após a análise da sua documentação pelo Judiciário e Ministério Público, haverá uma avaliação com entrevistas por uma equipe multidisciplinar para saber se há reais condições do adotante receber a criança ou adolescente.
Com tudo certo inicia-se o curso de preparação, em que o adotante vai se preparar e refletir sobre a adoção e seus deveres. Após sua conclusão o juiz irá considerá-lo habilitado e haverá sua inscrição Cadastro Nacional de Adoção.
A partir de então o adotante poderá ser chamado a qualquer momento para conhecer uma criança ou adolescente que seja compatível com o seu perfil, iniciando o estágio de convivência e ao final ingressar com a Ação de Adoção, que deverá ser proposta por um advogado ou defensor público.
Em alguns casos excepcionais, o procedimento poderá ser diferente, como, por exemplo, nas adoções internacionais, nos casos de perda do poder familiar cumulada com a adoção, e na filiação afetiva, hipóteses em que se recomenda a atuação de um advogado especialista na matéria uma vez que há maior complexidade.
Nestas hipóteses, a presença de um advogado especialista em direito de família é ainda mais importante para se garantir o melhor interesse do menor.
Para mais informações sobre este assunto, fale com um advogado especialista em direito de família e leia nossos artigos sobre direito de família.
