A recuperação de crédito tributário é uma estratégia fundamental para empresários que buscam reduzir custos e maximizar a competitividade de seus negócios. No Brasil, a jurisprudência tem evoluído significativamente em favor dos contribuintes, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 69, que abriu novas possibilidades para a recuperação de tributos pagos a mais. Neste artigo, vamos abordar como empresários podem se beneficiar dessa decisão e quais são os principais passos para obter a restituição de créditos tributários.
O que é o Tema 69?
O Tema 69 do STF trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão foi favorável aos contribuintes, entendendo que o ICMS, por ser um imposto que apenas transita pelo caixa das empresas e não constitui receita própria, não deveria integrar a base de cálculo dessas contribuições. Em outras palavras, a decisão afirma que as empresas estavam pagando PIS e COFINS a mais, o que gerou um enorme passivo tributário que pode ser recuperado.
Quem pode se beneficiar do Tema 69?
Empresas de todos os portes e segmentos que apuram PIS e COFINS com base no faturamento podem se beneficiar dessa decisão. Isso inclui:
- Indústrias
- Comércios
- Prestadores de serviço
- Empresas optantes pelo lucro real ou lucro presumido
Qualquer empresário que recolha esses tributos com a inclusão do ICMS na base de cálculo tem o direito de pleitear a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, conforme prevê a legislação tributária.
Benefícios da Recuperação de Crédito Tributário
- Recuperação de valores pagos indevidamente: Com a decisão do STF, os empresários podem recuperar o montante pago a mais, o que pode significar uma quantia expressiva dependendo do volume de negócios.
- Redução de passivo tributário: Além de recuperar valores do passado, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS impacta positivamente as apurações futuras, reduzindo o valor a ser pago periodicamente.
- Aumento do capital de giro: A devolução desses valores pode ser utilizada para investimentos no próprio negócio, ajudando a melhorar o fluxo de caixa e aumentar a competitividade.
Como funciona a recuperação de crédito?
O processo de recuperação de crédito tributário envolve algumas etapas importantes que devem ser seguidas de forma cuidadosa:
- Análise do caso: O primeiro passo é realizar um levantamento detalhado da situação tributária da empresa para identificar o montante de créditos a serem recuperados. Isso inclui a análise das apurações de PIS e COFINS dos últimos cinco anos.
- Desnecessidade de ação judicial: A decisão do Tema 69 pelo STF – na maioria dos casos – não exige que o contribuinte entre com uma ação judicial para garantir o direito à recuperação e ter a restituição dos valores pagos a mais, assim tudo se resolve em menos tempo, em média 2 meses.
- Compensação Tributária: Na maioria dos casos, já é possível fazer a compensação dos valores pagos a mais com os outros tributos a serem pagos pela empresa, o que gera economia imediata.
Por que contratar um advogado especializado?
A recuperação de crédito tributário é um processo técnico e burocrático que exige conhecimento especializado nas áreas de direito tributário e processo tributário. Um advogado especializado será capaz de realizar um levantamento preciso dos valores devidos, ajuizar a ação correta e acompanhar o processo até a recuperação do crédito. Além disso, é importante contar com um profissional que tenha experiência no trato com a Receita Federal, para garantir que os procedimentos sejam feitos de maneira eficiente e dentro das normas legais.
Conclusão
A decisão do STF no Tema 69 abriu uma excelente oportunidade para empresários que recolheram PIS e COFINS com a inclusão indevida do ICMS na base de cálculo. A recuperação desses créditos pode representar uma injeção significativa de capital no fluxo de caixa das empresas, além de possibilitar uma redução contínua do passivo tributário. Para aproveitar essa oportunidade, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado, que conduzirá o processo de forma segura e eficiente, maximizando os benefícios para o empresário.
Entre em contato com um escritório jurídico especializado em recuperação de crédito tributário e aproveite essa oportunidade para melhorar a saúde financeira do seu negócio.